Processo 433595/15
Assunto RELATÓRIO DE AUDITORIA
Protocolado em 10/07/2015 14:34
Autuado em 10/07/2015 14:34
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4539/2017 da Primeira Câmara, de 14/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/10/2017 Acórdão   4539/ 2017 Aprovação parcial com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
31/10/2017 Acórdão   4539/ 2017 Aprovação parcial com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SENGÉS
Procuradores: ROSANE DOMINGUES HOBMEIER (credenciado, inclusão:15/10/15)
Gestor atual NELSON FERREIRA RAMOS
Gestor das Contas BENEDITO ATANAZIO LUZ
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:30/09/15), JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:19/09/18), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:09/02/17, exclusão:19/09/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:27/10/16, exclusão:09/02/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:25/11/15, exclusão:27/10/16)
Gestor das Contas ELIETTI JORGE
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:17/08/15, exclusão:10/12/15), JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:19/09/18), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:09/02/17, exclusão:19/09/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:27/10/16, exclusão:09/02/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:10/12/15, exclusão:27/10/16)
Gestor das Contas JOSÉ LUIZ FERRAZ COPPETTI
Gestor das Contas LUIZ CARLOS GIOVANETTI
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:30/09/15), JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:19/09/18), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:09/02/17, exclusão:19/09/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:27/10/16, exclusão:09/02/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:25/11/15, exclusão:27/10/16)
Gestor das Contas MAGUIANE DE FÁTIMA RIBEIRO COPETTI
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:03/11/15), JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:19/09/18), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:09/02/17, exclusão:19/09/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:27/10/16, exclusão:09/02/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:03/11/15, exclusão:27/10/16)
Gestor das Contas MOYSES LUPION NETO
Gestor das Contas PRISCILA DE BORTOLI LUPION
Gestor das Contas RACHID MIGUEL DIB NETO
Procuradores: ANNA PAULA FERREIRA DA ROSA (não credenciado, inclusão:15/09/15), CELIO APARECIDO RIBEIRO (credenciado, inclusão:15/09/15), JOSLEIDE SCHEIDT DO VALLE (credenciado, inclusão:15/09/15)
Gestor das Contas TRICIA DIAS PEREZ
Gestor das Contas WALTER JULIANO DORIA
Procuradores: MARCIO NUNES DA SILVA (credenciado, inclusão:03/11/15)
Ex-Gestor ELIETTI JORGE
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:17/08/15, exclusão:10/12/15), JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:19/09/18), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:09/02/17, exclusão:19/09/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:27/10/16, exclusão:09/02/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:10/12/15, exclusão:27/10/16)
Entidade tomadora HOSPITAL E MATERNIDADE DE SENGÉS
Ex-Gestor LUIZ CARLOS GIOVANETTI
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:30/09/15), JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:19/09/18), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:09/02/17, exclusão:19/09/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:27/10/16, exclusão:09/02/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:25/11/15, exclusão:27/10/16)

Juntadas
DataDescrição
18/09/2018 16:19 do Protocolo 655157/18
21/03/2018 15:51 do Protocolo 186351/18
06/03/2018 11:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 139612/18
26/02/2018 10:48 do Protocolo 109284/18
26/02/2018 10:36 do Protocolo 109187/18
20/02/2018 17:29 do Protocolo 98183/18
11/01/2018 07:50 Devolução do Ofício - IDC - 1774/17 - COEX
20/06/2017 13:22 do Protocolo 451833/17
29/05/2017 10:50 do Protocolo 393213/17
26/01/2017 16:34 do Protocolo 59620/17
21/11/2016 11:21 do Protocolo 931343/16
18/08/2016 16:52 do Protocolo 685679/16
09/12/2015 14:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 976270/15
12/11/2015 15:09 do Protocolo 899918/15
12/11/2015 15:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 899896/15
10/11/2015 15:04 do Protocolo 891232/15
04/11/2015 16:30 do Protocolo 855341/15
30/10/2015 12:13 do Protocolo 856399/15
30/10/2015 11:47 do Protocolo 855538/15
30/10/2015 11:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 855503/15
26/10/2015 12:05 do Protocolo 843017/15
26/10/2015 12:04 do Protocolo 842967/15
22/10/2015 10:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 838587/15
16/10/2015 13:55 do Protocolo 824535/15
13/10/2015 15:01 do Protocolo 814025/15
08/10/2015 15:06 do Protocolo 804399/15
29/09/2015 16:46 AR do Ofício OCN - 6008/2015 - DP
29/09/2015 13:23 do Protocolo 767671/15
28/09/2015 17:58 do Protocolo 766470/15
28/09/2015 15:24 do Protocolo 765482/15
28/09/2015 14:11 AR do Ofício OCN - 5467/2015 - DP
25/09/2015 18:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 762823/15
23/09/2015 10:29 do Protocolo 751848/15
23/09/2015 10:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 751813/15
16/09/2015 14:34 AR do Ofício OCN - 5468/2015 - DP
16/09/2015 14:34 AR do Ofício OCN - 5462/2015 - DP
16/09/2015 14:34 AR do Ofício OCN - 5459/2015 - DP
15/09/2015 10:10 do Protocolo 730085/15
14/09/2015 16:34 AR do Ofício OCN - 5469/2015 - DP
14/09/2015 16:34 Devolução do Ofício OCN - 5466/2015 - DP
14/09/2015 16:34 AR do Ofício OCN - 5465/2015 - DP
14/09/2015 16:34 AR do Ofício OCN - 5464/2015 - DP
14/09/2015 16:34 AR do Ofício OCN - 5463/2015 - DP
14/09/2015 16:32 AR do Ofício OCN - 5461/2015 - DP
14/09/2015 16:32 AR do Ofício OCN - 5460/2015 - DP
14/09/2015 16:32 AR do Ofício OCN - 5458/2015 - DP
14/08/2015 17:55 do Protocolo 642615/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  22/01/2018 Instrução de Cobrança   1768/ 2017   
COEX  22/01/2018 Instrução de Cobrança   1769/ 2017   
COEX  22/01/2018 Instrução de Cobrança   1770/ 2017   
COEX  22/01/2018 Instrução de Cobrança   1771/ 2017   
COEX  22/01/2018 Instrução de Cobrança   1772/ 2017   
COEX  22/01/2018 Instrução de Cobrança   1773/ 2017   
COEX  22/01/2018 Instrução de Cobrança   1774/ 2017   
COEX  22/01/2018 Instrução de Cobrança   1775/ 2017   
COEX  22/01/2018 Instrução de Cobrança   1776/ 2017   
COEX  22/01/2018 Instrução de Cobrança   1777/ 2017   
DP  29/10/2015 Ofício de Contraditório   5459/ 2015   
DP  29/10/2015 Ofício de Contraditório   5464/ 2015   
DP  29/10/2015 Ofício de Contraditório   5465/ 2015   
DP  16/09/2015 Ofício de Contraditório   6008/ 2015   
DP  17/08/2015 Ofício de Contraditório   5458/ 2015   
DP  17/08/2015 Ofício de Contraditório   5459/ 2015   
DP  17/08/2015 Ofício de Contraditório   5460/ 2015   
DP  17/08/2015 Ofício de Contraditório   5461/ 2015   
DP  17/08/2015 Ofício de Contraditório   5462/ 2015   
DP  17/08/2015 Ofício de Contraditório   5463/ 2015   
DP  17/08/2015 Ofício de Contraditório   5464/ 2015   
DP  17/08/2015 Ofício de Contraditório   5465/ 2015   
DP  17/08/2015 Ofício de Contraditório   5466/ 2015   
DP  17/08/2015 Ofício de Contraditório   5467/ 2015   
DP  17/08/2015 Ofício de Contraditório   5468/ 2015   
DP  17/08/2015 Ofício de Contraditório   5469/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/11/2020 2415 Despacho Processual Diverso nº 1367/2020
04/04/2019 2032 Termo de Redistribuição de Processo nº 1378/2019
13/03/2019 2016 Despacho Processual Diverso nº 223/2019
25/05/2018 1832 Despacho Processual Diverso nº 1039/2018
27/03/2018 1793 Despacho Processual Diverso nº 663/2018
16/03/2018 1786 Despacho Processual Diverso nº 509/2018
14/11/2017 1715 Acórdão nº 4539/2017
27/10/2017 1705 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2017 de 31/10/2017
09/06/2017 1611 Despacho Processual Diverso nº 1326/2017
09/06/2017 1611 Despacho Processual Diverso nº 1369/2017
12/05/2017 1591 Despacho Processual Diverso nº 1115/2017
24/02/2017 1543 Despacho Processual Diverso nº 446/2017
10/02/2017 1533 Despacho Processual Diverso nº 246/2017
12/12/2016 1500 Despacho Processual Diverso nº 2948/2016
31/10/2016 1473 Despacho Processual Diverso nº 2646/2016
28/10/2015 1233 Despacho Processual Diverso nº 3056/2015
08/10/2015 1220 Despacho Processual Diverso nº 2795/2015
03/08/2015 1174 Despacho Processual Diverso nº 1879/2015
14/07/2015 1160 Termo de Distribuição de Processo nº 7130/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/10/2020 17:32 CMEX  
27/10/2020 17:48 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1367/2020 -
11/03/2019 09:57 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 209/2019 -
11/03/2019 09:57 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 210/2019 -
11/03/2019 09:57 CMEX Instrução nº 711/2020 -
01/03/2019 13:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 223/2019 -
01/03/2019 09:32 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1378/2019 -
23/05/2018 16:26 CMEX Certidão de Débito nº 461/2018 -
23/05/2018 16:26 CMEX Certidão de Débito nº 462/2018 -
23/05/2018 16:26 CMEX Certidão de Débito nº 463/2018 -
23/05/2018 16:26 CMEX Certidão de Débito nº 734/2018 -
23/05/2018 16:26 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 44/2018 -
23/05/2018 16:26 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 45/2018 -
23/05/2018 16:26 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 46/2018 -
23/05/2018 16:26 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 47/2018 -
23/05/2018 16:26 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 48/2018 -
23/05/2018 16:26 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 49/2018 -
23/05/2018 16:26 CMEX Despacho Processual Diverso nº 228/2019 -
23/05/2018 16:26 CMEX Informação nº 2727/2018 -
23/05/2018 16:26 CMEX Informação nº 976/2018 -
23/05/2018 16:26 CMEX Informação nº 977/2018 -
23/05/2018 16:26 CMEX Informação nº 978/2018 -
23/05/2018 16:26 CMEX Instrução nº 300/2019 -
23/05/2018 16:26 CMEX Instrução nº 301/2019 -
03/04/2018 19:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1039/2018 -
23/03/2018 10:46 COEX Informação nº 1568/2018 -
20/03/2018 12:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 663/2018 -
14/03/2018 12:28 COEX Despacho Processual Diverso nº 184/2018 -
14/03/2018 12:28 COEX Instrução nº 159/2018 -
14/03/2018 12:28 COEX Instrução nº 160/2018 -
14/03/2018 12:28 COEX Instrução nº 161/2018 -
14/03/2018 12:28 COEX Instrução nº 162/2018 -
14/03/2018 12:28 COEX Instrução nº 163/2018 -
01/03/2018 12:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 509/2018 -
15/12/2017 12:46 COEX Despacho Processual Diverso nº 124/2018 -
15/12/2017 12:46 COEX Instrução de Cobrança nº 1768/2017 -
15/12/2017 12:46 COEX Instrução de Cobrança nº 1769/2017 -
15/12/2017 12:46 COEX Instrução de Cobrança nº 1770/2017 -
15/12/2017 12:46 COEX Instrução de Cobrança nº 1771/2017 -
15/12/2017 12:46 COEX Instrução de Cobrança nº 1772/2017 -
15/12/2017 12:46 COEX Instrução de Cobrança nº 1773/2017 -
15/12/2017 12:46 COEX Instrução de Cobrança nº 1774/2017 -
15/12/2017 12:46 COEX Instrução de Cobrança nº 1775/2017 -
15/12/2017 12:46 COEX Instrução de Cobrança nº 1776/2017 -
15/12/2017 12:46 COEX Instrução de Cobrança nº 1777/2017 -
15/12/2017 12:46 COEX Informação nº 684/2018 -
15/12/2017 12:46 COEX Informação nº 685/2018 -
15/12/2017 12:46 COEX Informação nº 8081/2017 -
15/12/2017 12:46 COEX Informação nº 8082/2017 -
15/12/2017 12:46 COEX Informação nº 8083/2017 -
15/12/2017 12:46 COEX Informação nº 8084/2017 -
15/12/2017 12:46 COEX Informação nº 8085/2017 -
15/12/2017 12:46 COEX Informação nº 8086/2017 -
15/12/2017 12:46 COEX Informação nº 8087/2017 -
15/12/2017 12:46 COEX Informação nº 8088/2017 -
15/12/2017 12:46 COEX Informação nº 8089/2017 -
15/12/2017 12:46 COEX Informação nº 8090/2017 -
15/12/2017 12:46 COEX Instrução nº 138/2018 -
21/11/2017 09:45 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2123/2017 -
16/11/2017 11:13 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3741/2017 -
07/11/2017 14:59 S1C Acórdão nº 4539/2017 -
29/08/2017 13:49 GCNB  
27/07/2017 14:17 SMPjTC Parecer nº 7327/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e re Parecer Ministerial pela Irregularidade nos Achados 01, 02 e 03 e ressalva do Achado 04. Multas.
20/06/2017 14:08 COFIT Instrução nº 528/2017 -
07/06/2017 11:24 DP Informação nº 8160/2017 -
02/06/2017 10:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1369/2017 -
01/06/2017 16:41 DP  
29/05/2017 13:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1326/2017 -
10/05/2017 15:07 DP Informação nº 7549/2017 -
18/04/2017 16:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1115/2017 -
28/03/2017 15:25 SMPjTC Parecer nº 3313/2017 - Irregularidade Relatório de Auditoria. Retorno. Nova documentação apresentada pelo Município. Insuficiente para desconstituir as irregularidades apontadas. Parecer Ministerial pela Irregularidade nos Achados 01, 02 e 03 e ressalva do Achado 04. Multas.
22/02/2017 14:31 COFIT Instrução nº 166/2017 -
14/02/2017 17:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 446/2017 -
10/02/2017 18:59 COEX Informação nº 538/2017 -
08/02/2017 14:47 DP Informação nº 1659/2017 -
30/01/2017 10:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 246/2017 -
07/12/2016 16:28 COFIT Despacho Processual Diverso nº 28/2017 -
07/12/2016 16:18 COFIM  
27/10/2016 14:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2948/2016 -
26/10/2016 17:48 DP Informação nº 17720/2016 -
06/09/2016 10:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2646/2016 -
02/08/2016 11:06 SMPjTC Certidão Diversa nº 3894/2016 -
02/08/2016 11:06 SMPjTC Parecer nº 11780/2016 - Irregularidade Relatório de Inspeção. Município de Sengés. Hospital e Maternidade de Sengés. Instituição sem condições mínimas de funcionamento. Tentativas frustradas de recuperação. Irregularidades nos Achados 01, 02 e 03. Ressalva do Achado 04. Multas.
26/11/2015 08:13 COFIT Instrução nº 1915/2016 - CÓD.:
26/10/2015 16:21 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2605/2015 -
26/10/2015 16:21 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3525/2015 -
26/10/2015 16:21 DP Informação nº 23015/2015 -
26/10/2015 08:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3056/2015 -
06/10/2015 10:52 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3097/2015 -
06/10/2015 10:52 DP Informação nº 22723/2015 -
01/10/2015 09:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2795/2015 -
30/07/2015 15:22 DP Informação nº 19680/2015 -
30/07/2015 15:22 DP Informação nº 19822/2015 -
30/07/2015 15:22 DP Informação nº 21013/2015 -
30/07/2015 15:22 DP Ofício de Contraditório nº 5458/2015 -
30/07/2015 15:22 DP Ofício de Contraditório nº 5459/2015 -
30/07/2015 15:22 DP Ofício de Contraditório nº 5460/2015 -
30/07/2015 15:22 DP Ofício de Contraditório nº 5461/2015 -
30/07/2015 15:22 DP Ofício de Contraditório nº 5462/2015 -
30/07/2015 15:22 DP Ofício de Contraditório nº 5463/2015 -
30/07/2015 15:22 DP Ofício de Contraditório nº 5464/2015 -
30/07/2015 15:22 DP Ofício de Contraditório nº 5465/2015 -
30/07/2015 15:22 DP Ofício de Contraditório nº 5466/2015 -
30/07/2015 15:22 DP Ofício de Contraditório nº 5467/2015 -
30/07/2015 15:22 DP Ofício de Contraditório nº 5468/2015 -
30/07/2015 15:22 DP Ofício de Contraditório nº 5469/2015 -
30/07/2015 15:22 DP Ofício de Contraditório nº 6008/2015 -
10/07/2015 16:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1879/2015 -
10/07/2015 14:33 DP  

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